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STJ autoriza mulher arrependida a retomar nome de solteira


STJ autoriza mulher arrependida a retomar nome de solteira

Embora no haja previso legal, relatora acatou o desejo da mulher

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justia (STJ) autorizou uma mulher, que alegou abalo emocional e psicolgico, a voltar a usar o nome de solteira por no ter se adaptado ao nome de casada.


Embora no haja previso legal para o procedimento, a relatora ministra Nancy Andrighi, destacou que, nesse tipo de caso, deve sobressair, a toda evidncia, o direito ao nome enquanto atributo dos direitos da personalidade.


A relatora destacou que a mudana de nome no necessariamente prejudica a identificao da pessoa, que pode ser feita pelos nmeros de documentos como CPF e RG, por exemplo.


Justia, a mulher alegou que a adoo do nome do marido lhe gerou desconforto por ter ocorrido em detrimento ao sobrenome do pai, que se encontra em vias de sumir, pois os ltimos familiares que o carregam esto em grave situao de sade. Por esse motivo, ela desejava retomar o uso do nome de solteira, para que ele no deixe de existir.


A mulher conseguiu uma primeira deciso favorvel, mas que depois foi revertida em segunda instncia, motivo pelo ela qual recorreu ao STJ.


Conforme o voto da relatora, o STJ reconheceu que as justificativas para a mudana de nome no eram frvolas e que o tribunal tem cada vez mais flexibilizado as regras que disciplinam as trocas de nome, de modo a amold-las a uma nova realidade social.


A ministra Nancy Andrighi reconheceu que ainda comum as mulheres abdicarem de parte significativa de seus direitos de personalidade para incorporar o sobrenome do marido, devido a motivos diversos, entre os quais a histrica dominao patriarcal e o desejo de usufruir do prestgio social do nome. A evoluo da sociedade, contudo, tem reduzido a fenmeno, acrescentou ela.


A adoo do nome do marido ao se casar facultativa no Brasil desde os anos 1960. A partir do Cdigo Civil de 2002, o marido tambm pode acrescentar o sobrenome da mulher ao seu. A legislao prev que o nome de solteira pode voltar a ser adotado em alguns casos especficos, entre os quais o divrcio e a condenao do cnjuge na esfera criminal.




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